Combater fraudes tributárias requer maior cooperação entre entes públicos
Para tornar mais eficaz o combate às fraudes em tributos de qualquer esfera requer a implantação de novos intrumentos de controle nos sistemas dos executivos fazendários, sobretudo através de uma maior cooperação entre autoridades fiscais e polícias dos Estados-membros.
É imperioso identificar quem se aproveita da aplicação pouco rigorosa das regras tributárias para conseguir pagar menos do que os outros. Assim, o combate à elisão fiscal necessita de compartilhamento de informação muito mais eficaz do que a atualmente praticada entre as autoridades tributárias. Ao lado disso, novas regras destinadas a reforçar a confiança entre os Estados e o Governo Federal, para que possam trocar mais informações e promover a cooperação entre as autoridades fiscais e policiais estaduais e nacionais. Embora as autoridades fiscais dos Estados já troquem, de certa forma, algumas informações sobre as transações comerciais e transfronteiras, esta cooperação está baseada, predominantemente, em processamento manual de informação, no sentido de que, mesmo estando em sistemas informatizados, as informações só são compartilhadas após um "ok" manual de alguém.
Por outro lado, a ausência de uma coordenação em matéria de investigação entre as administrações fiscais e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei a nível nacional e estadual tem como consequência que a atividade criminosa de fraudes tributárias está em rápida evolução e não é detetada e, por conseguite, combatida com suficiente rapidez.
Uma proposta para reforçar a cooperação entre os entes ficalizadores, permitindo-lhes combater a fraude de forma mais eficaz e eficiente, é o uso intensivo de análise de dados (data mining, data science etc.) tendo como fonte as diversas bases de dados dos fiscos estaduais e nacional. No seu conjunto, as medidas nesta linha reforçarão a capacidade dos fiscos para detetar e punir os autores das fraudes e os criminosos que se apropriam de receitas fiscais em benefício próprio.
Mas tudo passa pela boa vontade e, principalmente, pela visão dos entes públicos.
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