Crise de Governança Corporativa: um problema sistêmico com soluções conjuntas

 

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Crise de Governança Corporativa: Um Problema Sistêmico com Soluções Conjuntas

As crises de governança corporativa representam um sério desafio para as empresas, podendo levar a graves consequências financeiras, contábeis e reputacionais. A falta de governança, caracterizada pelo descumprimento de princípios como transparência, equidade e responsabilidade, é a principal causa dessas crises.

Para prevenir crises e fortalecer as empresas, é fundamental implementar boas práticas de governança corporativa. O IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) atua na promoção dessas práticas, defendendo a observância de normas e princípios que garantam o bom funcionamento das empresas. A Lei 6.404/76 e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desempenham papéis importantes na regulamentação e fiscalização da governança corporativa. A CVM, por exemplo, pune empresas que não cumprem as normas de governança.

No entanto, a resolução do problema da governança corporativa exige um esforço conjunto de todos os envolvidos: empresas, investidores, profissionais, autoridades públicas e sociedade civil. Cada um desses agentes tem um papel crucial a desempenhar na construção de um ambiente de negócios mais justo, transparente e responsável.

Comparação Detalhada entre as Resoluções BACEN 2682 e 4966

 

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Comparação entre as Resoluções BACEN 2682 e 4966: Um Guia para quem audita instituições financeiras

A Resolução BACEN 4966/2021, em vigor desde 2022, revogou e substituiu a Resolução BACEN 2682/1999, introduzindo mudanças significativas na governança corporativa das instituições financeiras, especialmente na gestão de riscos e na contabilidade de instrumentos financeiros.

Compreender as diferenças entre as duas resoluções é muito importante para que as empresas se adaptem às novas exigências e mitiguem os riscos. Este guia apresenta uma comparação abrangente entre as resoluções BACEN 2682 e 4966, destacando os principais pontos de alteração:

1. Escopo e Abordagem:

• Resolução 2682: Foco principal na classificação e provisionamento de créditos de liquidação duvidosa (CLDs).
• Resolução 4966: Escopo abrangente, incluindo gestão de riscos, contabilidade de instrumentos financeiros, novos modelos de provisionamento e exigências para hedge contábil.

2. Classificação do Risco de Crédito:

• Resolução 2682: Cinco categorias de risco (C, D, E, F e G), com base em indicadores de inadimplência e garantias.
• Resolução 4966: Modelo IRB (Internal Ratings-Based) torna-se obrigatório para grandes instituições, exigindo metodologias mais sofisticadas de avaliação de risco.

3. Provisionamento para Créditos de Liquidação Duvidosa (CLDs):

• Resolução 2682: Provisionamento baseado em percentuais fixos por categoria de risco, com ajustes discricionários.
• Resolução 4966: Modelo de Expected Loss (EL) torna-se obrigatório, exigindo a estimação probabilística de perdas futuras com base em cenários prospectivos. Três estágios de provisionamento: EAD (Expected Amount Due), PD (Probability of Default) e LGD (Loss Given Default).

4. Contabilidade de Instrumentos Financeiros:

• Resolução 2682: Baseada no antigo padrão contábil (BRGAAP).
• Resolução 4966: Exige a adoção do novo padrão contábil (IFRS 9), impactando significativamente a contabilização de receitas, amortização, avaliação de instrumentos financeiros e outros aspectos contábeis.

5. Hedge Contábil:

• Resolução 2682: Regras menos abrangentes para hedge contábil.
• Resolução 4966: Exigências mais rigorosas para hedge contábil, com foco na efetividade da proteção contra riscos e na transparência das informações.

6. Monitoramento e Governança:

• Resolução 2682: Menos ênfase em monitoramento e governança de riscos.
• Resolução 4966: Exige robusta estrutura de governança de riscos, com comitês dedicados, políticas de gestão de riscos e processos de monitoramento contínuo.

7. Impactos Operacionais:

• Resolução 2682: Impactos moderados nas operações das instituições financeiras.
• Resolução 4966: Impactos mais abrangentes, exigindo mudanças significativas em modelos de negócio, sistemas de informação, processos internos e cultura organizacional.

8. Papel da Auditoria Interna:

• Resolução 2682: Menos ênfase na atuação da auditoria interna.
• Resolução 4966: Papel crucial da auditoria interna na avaliação de riscos, na implementação das novas exigências e na garantia da aderência às normas regulatórias.

Em resumo, a Resolução BACEN 4966 representa um marco na governança corporativa das instituições financeiras brasileiras, exigindo um compromisso profundo com a gestão de riscos, a contabilidade transparente e a governança robusta. As instituições que se adaptarem com sucesso às novas exigências estarão mais bem posicionadas para enfrentar os desafios do mercado e alcançar um sucesso sustentável no longo prazo.

Este guia apresentou uma visão geral das principais diferenças entre as resoluções BACEN 2682 e 4966. Para uma análise mais detalhada, consulte as resoluções completas e busque orientação profissional especializada.