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A Resolução BACEN 4966/2021: Transformações e Desafios na Governança Corporativa

A Resolução BACEN 4966/2021, em vigor desde 2022, representa um marco na governança corporativa brasileira, especialmente no que tange à gestão de riscos e à contabilidade de instrumentos financeiros. Com um escopo abrangente, a resolução impacta diversos processos, produtos e serviços das instituições financeiras, exigindo revisões profundas em seus modelos de negócios e práticas de gestão, como concessão, administração e recuperação de crédito, limites de cheques e cartões, garantias, derivativos, hedge, câmbio e títulos e valores mobiliários (TVM). O foco principal desta resolução é a gestão do risco de crédito, fundamental para a solidez e estabilidade do sistema financeiro.

Para atender às exigências da resolução, as instituições financeiras devem revisar e aprimorar seus modelos de riscos, políticas de garantias, normativos e processos de concessão, administração e recuperação de crédito. Além disso, é essencial estabelecer um modelo de negócios para ativos financeiros e definir claramente conceitos como ativo problemático, operação reestruturada e cura. A manutenção e atualização dos sistemas de TI que suportam esses processos são igualmente cruciais.

A auditoria interna enfrenta desafios significativos diante dessa resolução. É imprescindível que os auditores internos compreendam plenamente os novos requisitos, avaliem os riscos existentes para a empresa e garantam que as áreas gestoras tenham planos de ação eficazes para a conformidade até o prazo final de 31 de dezembro de 2024. A auditoria interna desempenha um papel vital na preparação e adequação das instituições financeiras à nova normativa.

O novo padrão contábil COSIF, totalmente relacionado à Resolução BACEN 4966/2021, introduz mudanças substanciais na contabilização das receitas das operações e produtos financeiros. O novo modelo para provisão das operações é dividido em três estágios, utilizando métricas como EAD (Exposição ao Default), PD (Probabilidade de Default) e LGD (Loss Given Default), refletindo uma abordagem mais precisa e rigorosa na avaliação do risco de crédito.

As mudanças impactam não apenas operações de crédito, mas também câmbio, TVM, derivativos e produtos de cartão de crédito, exigindo uma adaptação abrangente das instituições financeiras. A resolução 2682, que atualmente regulamenta esses aspectos, será gradualmente substituída pelas novas diretrizes da Resolução BACEN 4966/2021, elevando os padrões de governança e controle.

O BACEN já realizou dois questionários junto às instituições financeiras para avaliar o grau de adequação à nova resolução, indicando que mais mudanças regulatórias podem surgir. A atuação proativa das auditorias internas é essencial para monitorar e assegurar o cumprimento das novas exigências, colaborando diretamente com o BACEN nesse processo de transformação.

Ao final de 2024, o BACEN exigirá um relatório detalhado das mudanças implementadas, comparando o estado atual com as novas exigências. Este relatório será crucial para avaliar a eficácia das adaptações e identificar áreas que ainda necessitam de aprimoramentos.

Em suma, a Resolução BACEN 4966/2021 representa um desafio significativo para a governança corporativa das instituições financeiras, exigindo revisões profundas em seus modelos de negócios, práticas de gestão e sistemas de informação. A auditoria interna assume um papel crucial nesse processo, auxiliando as empresas na avaliação de riscos, na implementação das novas exigências e na garantia da aderência às normas regulatórias. O novo padrão contábil (COSIF) e os impactos nas operações de câmbio, TVM, derivativos e produtos de cartão de crédito também exigem atenção especial das empresas. O BACEN acompanha de perto a adequação das instituições à resolução e espera um relatório detalhado das mudanças até o final de 2024.