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A Resolução BACEN 4966/2021: Transformações e Desafios na Governança Corporativa

A Resolução BACEN 4966/2021, em vigor desde 2022, representa um marco na governança corporativa brasileira, especialmente no que tange à gestão de riscos e à contabilidade de instrumentos financeiros. Com um escopo abrangente, a resolução impacta diversos processos, produtos e serviços das instituições financeiras, exigindo revisões profundas em seus modelos de negócios e práticas de gestão, como concessão, administração e recuperação de crédito, limites de cheques e cartões, garantias, derivativos, hedge, câmbio e títulos e valores mobiliários (TVM). O foco principal desta resolução é a gestão do risco de crédito, fundamental para a solidez e estabilidade do sistema financeiro.

Para atender às exigências da resolução, as instituições financeiras devem revisar e aprimorar seus modelos de riscos, políticas de garantias, normativos e processos de concessão, administração e recuperação de crédito. Além disso, é essencial estabelecer um modelo de negócios para ativos financeiros e definir claramente conceitos como ativo problemático, operação reestruturada e cura. A manutenção e atualização dos sistemas de TI que suportam esses processos são igualmente cruciais.

A auditoria interna enfrenta desafios significativos diante dessa resolução. É imprescindível que os auditores internos compreendam plenamente os novos requisitos, avaliem os riscos existentes para a empresa e garantam que as áreas gestoras tenham planos de ação eficazes para a conformidade até o prazo final de 31 de dezembro de 2024. A auditoria interna desempenha um papel vital na preparação e adequação das instituições financeiras à nova normativa.

O novo padrão contábil COSIF, totalmente relacionado à Resolução BACEN 4966/2021, introduz mudanças substanciais na contabilização das receitas das operações e produtos financeiros. O novo modelo para provisão das operações é dividido em três estágios, utilizando métricas como EAD (Exposição ao Default), PD (Probabilidade de Default) e LGD (Loss Given Default), refletindo uma abordagem mais precisa e rigorosa na avaliação do risco de crédito.

As mudanças impactam não apenas operações de crédito, mas também câmbio, TVM, derivativos e produtos de cartão de crédito, exigindo uma adaptação abrangente das instituições financeiras. A resolução 2682, que atualmente regulamenta esses aspectos, será gradualmente substituída pelas novas diretrizes da Resolução BACEN 4966/2021, elevando os padrões de governança e controle.

O BACEN já realizou dois questionários junto às instituições financeiras para avaliar o grau de adequação à nova resolução, indicando que mais mudanças regulatórias podem surgir. A atuação proativa das auditorias internas é essencial para monitorar e assegurar o cumprimento das novas exigências, colaborando diretamente com o BACEN nesse processo de transformação.

Ao final de 2024, o BACEN exigirá um relatório detalhado das mudanças implementadas, comparando o estado atual com as novas exigências. Este relatório será crucial para avaliar a eficácia das adaptações e identificar áreas que ainda necessitam de aprimoramentos.

Em suma, a Resolução BACEN 4966/2021 representa um desafio significativo para a governança corporativa das instituições financeiras, exigindo revisões profundas em seus modelos de negócios, práticas de gestão e sistemas de informação. A auditoria interna assume um papel crucial nesse processo, auxiliando as empresas na avaliação de riscos, na implementação das novas exigências e na garantia da aderência às normas regulatórias. O novo padrão contábil (COSIF) e os impactos nas operações de câmbio, TVM, derivativos e produtos de cartão de crédito também exigem atenção especial das empresas. O BACEN acompanha de perto a adequação das instituições à resolução e espera um relatório detalhado das mudanças até o final de 2024.

Colaboração entre Controle Interno e Externo: Fortalecendo a Governança Corporativa

 

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A colaboração entre controle interno e externo é fundamental para o fortalecimento da governança corporativa e para garantir a entrega dos melhores serviços às partes interessadas. Especificamente, tanto a Auditoria Externa quanto a Interna desempenham papéis complementares, cada uma exercendo suas competências normativas, constitucionais e legais.

A atuação conjunta desses dois órgãos abrange desde a orientação aos gestores até a análise dos processos de prestação de contas de gestão em geral e de risco em especial. Enquanto a Auditoria Externa se concentra em aspectos normativos e legais, a Auditoria Interna trabalha na identificação e mitigação de riscos operacionais e financeiros.

Nesse contexto, é responsabilidade tanto de uma como de outra apoiar o sistema de controles internos no exercício de suas missões institucionais. Isso inclui a elaboração de relatórios de controles internos, que fornecem informações cruciais para a tomada de decisões e aprimoramento dos processos organizacionais.

No entanto, a colaboração entre as duas auditorias não se resume apenas à elaboração de relatórios. É essencial que esses órgãos atuem de forma integrada, compartilhando informações e conhecimentos, participando de capacitações e desenvolvendo atividades complementares. Somente através dessa colaboração e cooperação mútua será possível alcançar um nível elevado de eficiência e eficácia na gestão corporativa.

Em resumo, a integração entre controle interno e externo é um pilar fundamental da governança corporativa. Ao trabalharem juntos, esses órgãos garantem maior transparência, responsabilidade e confiabilidade nos processos organizacionais, beneficiando não apenas a empresa, mas também seus acionistas, colaboradores e demais partes interessadas.

Um Novo Capítulo no Conselho Fiscal do Esporte Clube Bahia

É com grande entusiasmo que anuncio meu retorno ao Conselho Fiscal do Esporte Clube Bahia para o mandato de 2023 a 2026. Tive a honra de fazer parte deste importante órgão durante o mandato de 2017 a 2020 e testemunhei o nosso amado clube superar desafios significativos.

Hoje, enfrentamos um novo capítulo em nossa história, especialmente após a venda do departamento de futebol ao City Football Group. Diante dos enormes desafios que se apresentam, incluindo a definição de novo foco para o Clube e a gestão das receitas em meio a grandes desafios financeiros, a função do Conselho Fiscal torna-se ainda mais crucial.

Acredito firmemente na importância do Conselho Fiscal como pilar fundamental para a evolução da governança de nosso clube. Nosso papel será vital na garantia da transparência, integridade e sustentabilidade financeira. Comprometo-me a contribuir com ética, esmero técnico e, acima de tudo, com um olhar voltado para a perenidade do Esporte Clube Bahia.

Estou pronto, junto aos demais membros do Conselho Fiscal - Márcio Vilaça Paiva, Bruno Tito Pereira, Osvaldo José Celino Ribeiro e Alison Luís Santana Silva - para enfrentar os desafios que estão diante de nós, confiante de que, juntos, conseguiremos auxiliar o Bahia em direção a um futuro ainda mais brilhante.

Agradeço a confiança dos Conselheiros Deliberativos, sócios e torcedores do Bahia e estou à disposição para ouvir suas ideias e preocupações.

Saudações tricolores! E BBMP! 🔵⚪🔴

 

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Governança Corporativa: Uma Aliada para Empresas de Pequeno e Médio Porte

Aprimorando a administração e a credibilidade em tempos desafiadores

O conceito de governança corporativa tem conquistado espaço significativo nos últimos anos, especialmente entre as empresas de pequeno e médio porte. Esse novo paradigma traz consigo uma regra fundamental: a busca contínua pelo aprimoramento dos processos de gestão empresarial.

Durante muito tempo, acredita-se que a governança corporativa era aplicável apenas a grandes corporações do país. No entanto, vê-se empresas de menor porte estão adotando práticas como auditorias internas e conselhos de administração. Essas iniciativas não apenas auxiliam as empresas a prolongar sua existência, mas também as obrigam a planejar e se reinventar constantemente.

Em tempos de crise, uma empresa que adota os princípios da governança corporativa desfruta de maior credibilidade perante os stakeholders. Algumas medidas que contribuem para manter a alta credibilidade no mercado incluem a criação de diretorias temáticas (financeira, fiscal, comercial), a instituição de conselhos (administrativos ou consultivos), a divulgação regular de relatórios e uma área de auditoria interna.

Todas essas práticas conferem uma vantagem competitiva significativa às empresas, independentemente de seu tamanho. A governança corporativa não é mais um privilégio das grandes corporações, mas uma ferramenta vital para empresas de pequeno e médio porte que buscam se destacar em um ambiente de negócios cada vez mais desafiador.

Importância da auditoria, controle interno e do compliance para as melhores práticas de governança corporativa

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Certamente, a auditoria, controle interno e compliance desempenham papéis cruciais no contexto das melhores práticas de governança corporativa. Vamos resumir a importância de cada um deles neste contexto:

Auditoria:

A auditoria é um processo independente de revisão e avaliação das atividades financeiras, operacionais e contábeis de uma organização para garantir a precisão, integridade e conformidade com regulamentos e políticas. Ela desempenha um papel fundamental nas melhores práticas de governança corporativa por várias razões:

1. Transparência Financeira: a auditoria externa proporciona confiança aos acionistas e partes interessadas de que as demonstrações financeiras da empresa são precisas e refletem sua situação financeira real.

2. Detecção de Fraudes e Irregularidades: a auditoria ajuda a identificar fraudes, desvios e práticas irregulares que podem ocorrer internamente, protegendo a empresa contra perdas financeiras e danos à reputação.

3. Prestação de Contas: a auditoria cria um mecanismo independente para avaliar a administração e a diretoria da empresa. Isso incentiva a responsabilidade e a prestação de contas dos líderes da organização.

Controle Interno:

O controle interno refere-se ao sistema de processos, políticas e procedimentos implementados dentro de uma organização para garantir que suas operações sejam conduzidas de maneira eficaz, eficiente e em conformidade com regulamentos. Ele desempenha um papel crucial nas melhores práticas de governança corporativa por várias razões:

1. Gestão de Riscos: um sistema de controle interno bem estabelecido ajuda a identificar, avaliar e mitigar riscos operacionais, financeiros e de conformidade.

2. Eficiência Operacional: os controles internos garantem que as operações da empresa sejam executadas de maneira eficiente, minimizando erros e retrabalho.

3. Prevenção de Fraudes: o controle interno ajuda a criar barreiras que dificultam práticas fraudulentas e desvios de recursos.

Compliance:

O compliance envolve a adesão estrita às leis, regulamentos e padrões éticos relevantes para a indústria e a organização. O cumprimento das leis e regulamentos é fundamental para as melhores práticas de governança corporativa por várias razões:

1. Reputação e Credibilidade: o cumprimento demonstra a responsabilidade da empresa perante a sociedade, aumentando sua reputação e credibilidade.

2. Redução de Riscos Legais: o compliance ajuda a evitar litígios e multas resultantes de violações regulatórias.

3. Alinhamento com Valores Organizacionais: o cumprimento com padrões éticos e regulatórios está alinhado com os valores e a missão da empresa, promovendo uma cultura corporativa saudável.

Em conjunto, a auditoria, controle interno e compliance criam um ambiente de governança sólida que protege os interesses dos stakeholders, promove a transparência, reduz riscos, garante conformidade e apoia o sucesso a longo prazo da organização.

Compliance é parte inseparável do negócio

O termo compliance deriva do verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com  as regras. Que regras? Todas aquelas que incidem ou regulam aquele determinado fato, processo ou situação. Pode ser uma lei, uma instrução interna da empresa, um comando da administração. No Brasil, também utiliza-se o termo conformidade para se referir ao agir de acordo com as normas.

No campo empresarial, compliance é um conjunto de ferramentas de gestão que objetiva garantir o cumprimento da legislação de maneira geral e de suas normas internas no particular. Traz intrínseco o conceito de ética empresarial. 

Um bom programa de compliance empresarial deve ter como guia a implementação e manutenção da chamada cultura de honestidade e de respeito ao ordenamento jurídico. Moldado por políticas e diretrizes do negócio, materializado pela instituição de controles internos e externos e executado por órgãos de controle internos e externos, o programa de compliance auxilia na segurança e na eficiência da atividade empresarial. 

Quando bem aplicado, o compliance pode detectar, tratar e evitar desvios ou inconformidades que, uma vez materializadas, poderiam provocar danos para a empresa, para seus stakeholders ou para a sociedade.

Um ponto a se comentar relaciona-se ao custo do compliance, pois mesmo que seja parte da política de uma empresa, não é raro que os setores responsáveis pelo compliance não sejam muito reconhecidas internamente ou que tenham seu custo contestado pelas demais áreas, principalmente aqueles que geram receitas. Contudo, estar em conformidade pode evitar gastos desnecessários. Por exemplo, o descumprimento de normas pode levar a vultosas multas monetárias, sanções legais e regulamentares, bem como a perdas por danos à imagem e reputação.

O compliance é parte importante da governança corporativa, sendo citado várias vezes, por exemplo, no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, do IBGC, sendo uma verdadeira base de sustentação para a implementação dos quatro princípios básicos: Transparência (disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos); Equidade (tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas); Prestação de Contas (agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papeis); e Responsabilidade Corporativa (agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações).

Mais do que uma imposição pelas normas ou pelo receio de punições, o compliance deveria fazer parte do pensamento empresarial, no mesmo patamar em que está colocado o resultado financeiro, por exemplo. O lucro faz parte do negócio e é um dos objetivos principais das empresas, não há o que contestar, mas estar em conformidade também deveria estar nesse nível de importância. A partir do momento em que as entidades brasileiras, sejam empresas, órgãos públicos, associações etc., passarem a ter este entendimento - de que o compliance não está apartado do negócio, ao contrário, faz é parte inseparável dele - , tragédias como as de Mariana, Brumadinho e do CT do Flamengo seriam menos rotineiras em nosso País.

Referências:
Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, do IBGC: https://conhecimento.ibgc.org.br/Lists/Publicacoes/Attachments/21138/Publicacao-IBGCCodigo-CodigodasMelhoresPraticasdeGC-5aEdicao.pdf