Conselho de Adminsitraçao e os novos desafios com a LGPD e complliance na empresa

 

Imagem gerada por IA (https://leonardo.ia)

Nos últimos anos, a governança corporativa no Brasil enfrentou mudanças significativas, aumentando a responsabilidade dos conselhos de administração. Além de suas funções tradicionais, os conselheiros precisam se adaptar a novas exigências legais e regulatórias, fortalecendo a conformidade e a ética na organização. A implementação de programas de compliance e a supervisão de políticas anticorrupção e proteção de dados são essenciais. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os conselhos devem garantir práticas robustas para a segurança e privacidade de informações, utilizando tecnologias avançadas para melhorar processos internos e conformidade regulatória.

A independência do Compliance Officer, reportando-se diretamente ao conselho ou a um comitê de auditoria, é crucial para a credibilidade das investigações internas. Conselheiros devem garantir protocolos claros para investigações, mantendo a imparcialidade e confidencialidade. Comitês independentes reforçam essa imparcialidade. Um conselho que valoriza conformidade e ética promove a denúncia de práticas inadequadas e implementa ações corretivas, melhorando continuamente os processos internos e fortalecendo a confiança dos stakeholders na integridade da organização.

O conselho de administração assume um papel crucial na gestão da segurança da informação na empresa, especialmente no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As principais responsabilidades incluem supervisão da criação e implementação de políticas robustas de proteção de dados, a promoção de uma cultura de privacidade (incentivar a conscientização sobre a importância da proteção de dados entre os funcionários), estabelecimento de mecanismos de monitoramento e auditoria, demonstração de compromisso com a transparência e responsabilidade. Ao assumir essas responsabilidades, o conselho de administração garante que a segurança da informação seja priorizada em toda a organização, minimizando riscos de violações de dados e promovendo a conformidade com a LGPD.

Um Novo Capítulo no Conselho Fiscal do Esporte Clube Bahia

É com grande entusiasmo que anuncio meu retorno ao Conselho Fiscal do Esporte Clube Bahia para o mandato de 2023 a 2026. Tive a honra de fazer parte deste importante órgão durante o mandato de 2017 a 2020 e testemunhei o nosso amado clube superar desafios significativos.

Hoje, enfrentamos um novo capítulo em nossa história, especialmente após a venda do departamento de futebol ao City Football Group. Diante dos enormes desafios que se apresentam, incluindo a definição de novo foco para o Clube e a gestão das receitas em meio a grandes desafios financeiros, a função do Conselho Fiscal torna-se ainda mais crucial.

Acredito firmemente na importância do Conselho Fiscal como pilar fundamental para a evolução da governança de nosso clube. Nosso papel será vital na garantia da transparência, integridade e sustentabilidade financeira. Comprometo-me a contribuir com ética, esmero técnico e, acima de tudo, com um olhar voltado para a perenidade do Esporte Clube Bahia.

Estou pronto, junto aos demais membros do Conselho Fiscal - Márcio Vilaça Paiva, Bruno Tito Pereira, Osvaldo José Celino Ribeiro e Alison Luís Santana Silva - para enfrentar os desafios que estão diante de nós, confiante de que, juntos, conseguiremos auxiliar o Bahia em direção a um futuro ainda mais brilhante.

Agradeço a confiança dos Conselheiros Deliberativos, sócios e torcedores do Bahia e estou à disposição para ouvir suas ideias e preocupações.

Saudações tricolores! E BBMP! 🔵⚪🔴

Compliance: uma questão de estratégia empresarial

Imagem produzida por IA (https://scribblediffusion.com/scribbles/nmb7dntbzdby3aucbplj4xzln4)

É crucial que tenhamos cuidado para que o compliance não se torne apenas mais um modismo sem essência. Precisamos ir além do compliance. No entanto, empresas estão implementando-o apenas por exigência legal e precaução, lembrando um pouco a moda da adoção de códigos de ética no passado, cuja função era a defesa interna de seus interesses.

As empresas precisam começar a entender e aplicar o compliance não como obrigação, mas como parte integrante da estratégia para agregar valor e construir a identidade de marca.

A ampliação dos limites de controle da governança corporativa força as corporações a passarem por alterações em suas políticas e estratégias, alimentada também pelo controle indireto de consumidores, pela ojeriza à perda de valor por parte de acionistas ou pela força da lei. É fundamental que assimilem rapidamente que essa mudança veio para ficar.

Em um cenário de negócios cada vez mais ético e complexo, o compliance não pode ser visto apenas como uma exigência legal, mas como um pilar essencial da estratégia empresarial. Empresas que incorporam o compliance em sua cultura organizacional não apenas atendem às obrigações legais, mas também constroem marcas mais sólidas e confiáveis. É hora de reconhecer que o compliance é mais do que uma necessidade; é uma oportunidade para a diferenciação e o crescimento sustentável. 

Compliance é parte inseparável do negócio

O termo compliance deriva do verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com  as regras. Que regras? Todas aquelas que incidem ou regulam aquele determinado fato, processo ou situação. Pode ser uma lei, uma instrução interna da empresa, um comando da administração. No Brasil, também utiliza-se o termo conformidade para se referir ao agir de acordo com as normas.

No campo empresarial, compliance é um conjunto de ferramentas de gestão que objetiva garantir o cumprimento da legislação de maneira geral e de suas normas internas no particular. Traz intrínseco o conceito de ética empresarial. 

Um bom programa de compliance empresarial deve ter como guia a implementação e manutenção da chamada cultura de honestidade e de respeito ao ordenamento jurídico. Moldado por políticas e diretrizes do negócio, materializado pela instituição de controles internos e externos e executado por órgãos de controle internos e externos, o programa de compliance auxilia na segurança e na eficiência da atividade empresarial. 

Quando bem aplicado, o compliance pode detectar, tratar e evitar desvios ou inconformidades que, uma vez materializadas, poderiam provocar danos para a empresa, para seus stakeholders ou para a sociedade.

Um ponto a se comentar relaciona-se ao custo do compliance, pois mesmo que seja parte da política de uma empresa, não é raro que os setores responsáveis pelo compliance não sejam muito reconhecidas internamente ou que tenham seu custo contestado pelas demais áreas, principalmente aqueles que geram receitas. Contudo, estar em conformidade pode evitar gastos desnecessários. Por exemplo, o descumprimento de normas pode levar a vultosas multas monetárias, sanções legais e regulamentares, bem como a perdas por danos à imagem e reputação.

O compliance é parte importante da governança corporativa, sendo citado várias vezes, por exemplo, no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, do IBGC, sendo uma verdadeira base de sustentação para a implementação dos quatro princípios básicos: Transparência (disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos); Equidade (tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas); Prestação de Contas (agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papeis); e Responsabilidade Corporativa (agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações).

Mais do que uma imposição pelas normas ou pelo receio de punições, o compliance deveria fazer parte do pensamento empresarial, no mesmo patamar em que está colocado o resultado financeiro, por exemplo. O lucro faz parte do negócio e é um dos objetivos principais das empresas, não há o que contestar, mas estar em conformidade também deveria estar nesse nível de importância. A partir do momento em que as entidades brasileiras, sejam empresas, órgãos públicos, associações etc., passarem a ter este entendimento - de que o compliance não está apartado do negócio, ao contrário, faz é parte inseparável dele - , tragédias como as de Mariana, Brumadinho e do CT do Flamengo seriam menos rotineiras em nosso País.

Referências:
Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, do IBGC: https://conhecimento.ibgc.org.br/Lists/Publicacoes/Attachments/21138/Publicacao-IBGCCodigo-CodigodasMelhoresPraticasdeGC-5aEdicao.pdf