COBIT 5 - Há distinção entre Gestão e Governança?

Neste e nos próximos posts, vamos colocar rápidos comentários sobre o Cobit 5, importante mecanismo para a gestão de riscos, compliance e governança das organizações.

O Cobit 5 faz alguma distinção entre Gestão e Governança?
Segundo o Princípio 5º do COBIT 5, há uma clara distinção entre Governança e Gestão, pois compreendem diferentes tipos de atividades, exigem distintos modelos organizacionais e servem a propósitos específicos.

A visão do COBIT 5 sobre Gestão é ser responsável pelo planejamento, desenvolvimento, execução e monitoramento das atividades da entidade conforme a direção definida pelo órgão de governança a fim de atingir os objetivos organizacionais. Veja: aqui, o nível de esforço é muito maior, pois é quem planeja, executa e monitora; ou seja, existe para materializar a Governança. 

Já a Governança, deve garantir que as necessidades, condições e opções das partes interessadas sejam avaliadas a fim de determinar objetivos corporativos equilibrados, definindo a direção através de priorizações e tomadas de decisão e monitorando o desempenho e a conformidade dos negócios e atividades. Governança se situa antes e engloba a gestão.

Comente.
Curta.
Compartilhe.
Siga o blog.

Recomendação: O Conselho Fiscal nas sociedades de capital pulverizado, por Cláudio Sá Leitão

O Conselho Fiscal nas sociedades de capital pulverizado

Recomendamos a leitura da publicação "O Conselho Fiscal nas sociedades de capital pulverizado", de Cláudio Sá Leitão, feita no site da Folha PE (https://www.folhape.com.br), em 14/12/21. 

Nele, o articulista aponta a necessidade de se avaliar se as práticas adotadas para o seu acompanhamento são transparentes o suficiente para permitir uma análise e interpretação satisfatória do resultado alcançado nos casos em que o capital de uma sociedade se tornar pulverizado. 

E aborda como o Conselho Fiscal pode auxiliar nessa importante função, de forma a garantir um melhor acompanhamento aos acionistas/sócios minoritários e majoritários.

Leitura importante.

Onde ler: https://www.folhape.com.br/noticias/o-conselho-fiscal-nas-sociedades-de-capital-pulverizado/209181/

Curta.

Compartilhe.

Siga o blog.

Selo Pró-Ética da CGU e Ethos

O Selo Pró-Ética é uma iniciativa realizada há mais de dez anos pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o Instituto Ethos. 

O objetivo do destaque é incentivar a adoção voluntária de medidas de integridade e de prevenção da corrupção no setor empresarial.

As empresas são avaliadas por um comitê formado por representantes da CGU, do Instituto Ethos e de mais nove instituições convidadas, como Febraban, Ibracon, CNI, Sebrae, Apex Brasil, dentre outras.

A avaliação dos programas de integridade no Pró-Ética (a partir de questionários respondidos pelas empresas participantes) segue o propósito que norteia todo o projeto, qual seja, reconhecer e fomentar a adoção de boas práticas de integridade, conscientizando as empresas sobre seu relevante papel no combate à corrupção. As análises levaram em conta a efetividade, a inovação e a consistência das medidas de integridade executadas.

A lista de empresas premiadas na edição 2020-2021 foi divulgada na terça-feira (7/12), na 2ª Conferência Internacional de Promoção da Integridade, realizada em Brasília (DF).

No total, 327 empresas solicitaram acesso ao programa. Destas, 236 forneceram todas as informações do questionário de avaliação. Desse total, 195 foram admitidas e 67 foram premiadas pelas boas práticas.

Conheça o programa em:

CGU https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/etica-e-integridade/empresa-pro-etica

Instituto Ethos https://www.ethos.org.br/conteudo/projetos/integridade/empresa_pro_etica/

Agenda Positiva de Governança: 6 pilares e 15 medidas

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, lançou o projeto a Agenda Positiva de Governança - Medidas para uma governança que inspira, inclui e transforma, onde são sugeridas 15 medidas e seis pilares com iniciativas que precisam entrar no radar das organizações imediatamente. A Agenda tem o propósito de contribuir para a construção de uma sociedade melhor por meio da disseminação de princípios e boas práticas de governança corporativa. Os pilares foram selecionados a partir dos princípios básicos de governança corporativa – transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa – e de temas amplamente debatidos no meio empresarial e acadêmico. Os pontos principais são abordados a seguir.

1) Pilar Ética e integridade

"É um imperativo moral – e um fator decisivo para a continuidade dos negócios – que os líderes das organizações promovam uma cultura de integridade, em que as pessoas pratiquem a confiança, o respeito, a empatia e a solidariedade".  

A falta de integridade na condução dos negócios tem consequências nefastas (corrupção, evasão fiscal, violações de direitos humanos e ambientais etc.), acabando com recursos da sociedade e fomentando um ciclo de desconfiança no ambiente empresarial. Tal situação leva a excessos na regulamentação e à implantação de controles corporativos, que, apesar de tudo, não são garantia de um comportamento ético.

O mero cumprimento de exigências regulatórias já não basta para inspirar confiança e as empresas precisam estabelecer um compromisso proativo com valores e princípios alinhados com interesses coletivos.

2) Diversidade e inclusão

"Uma cultura corporativa baseada na diversidade e inclusão, além de assegurar um valor humano fundamental – o respeito à diversidade –, é fonte permanente de criatividade e longevidade. Os líderes devem agir com urgência e comprometer-se a assegurar tratamento justo e oportunidades iguais para todos, sobretudo na promoção de equidade de gênero e raça". 

A diversidade e a inclusão de todos precisa fazer parte da formação de uma cultura organizacional, pois além de estratégica para a geração de valor de longo prazo, é urgente para a transformação e a evolução da nossa sociedade, ainda marcada pela discriminação e preconceito.

3) Ambiental e social

"A atuação dos líderes na gestão dos impactos ambientais e sociais deve ir além da agenda institucional. É fundamental integrar essas questões ao modelo de negócio e promover a articulação da organização com os diversos setores da sociedade".

As agendas ambiental e social precisam fazer parte do esforço das organizações para a promoção de um melhor ambiente competitivo e um desenvolvimento efetivamente sustentável.

4) Inovação e transformação

"A inovação deve ser a base de uma visão de futuro que objetiva o desenvolvimento sustentado da organização. Os líderes devem tomar decisões coerentes com o propósito e a estratégia do negócio, gerenciar os riscos do processo e ter disciplina para colher os resultados das ações no tempo certo e gerar valor para todas as partes interessadas".

O ambiente de negócios evolui com rapidez, o que exige das empresas um foco no desenvolvimento de talentos, ações voltadas para o aprendizado contínuo, a requalificação profissional e o aprimoramento de competências. A inovação deve ser usada pelas instituições como um instrumento para enfrentar o desafio das mudanças impostas pelo avanço tecnológico. 

5) Transparência e prestação de contas

"Os líderes devem promover a transparência e prestar contas de sua atuação a partir de um diálogo aberto com as diferentes partes interessadas, identificando seus interesses e expectativas, a fim de obter mais confiança e melhores resultados".

Os públicos de relacionamento das empresas fora ampliados com as redes sociais e a hiperconectividade ao passo que cria oportunidades também expõe as organizações a riscos de imagem e reputação.

As informações divulgadas devem refletir fielmente a realidade de suas organizações e os dirigentes devem assumir responsabilidade integral por seus atos e omissões. 

 

6) Conselhos do futuro.

"Para que atuem como agentes de transformação e catalisadores da adaptabilidade e da agilidade das organizações, os conselhos devem ser compostos com maior foco em diversidade e competências socioemocionais. Disposição para questionar, ouvir ativamente, respeitar outras visões, ousar, desaprender e reaprender são condições essenciais para explorar novas formas de gerar valor e viabilizar as transformações necessárias".

O novo conselheiro precisa desenvolver uma relação mais próxima da gestão executiva, proporcionando dinamismo e agilidade nas decisões. Os novos conselhos podem/devem recorrer com mais frequência à instalação de comitês de apoio, que possuem mais expertise e capacidade para estudar em profundidade temas específicos e mapear alternativas e riscos envolvidos. Outro ponto importante é a referência da conduta dos conselheiros, que deve servir como inspiração a outros líderes. 

As 15 medidas sugeridas, bem como todo o conteúdo da Agenda, podem ser consultados no link https://www.agendapositivadegovernanca.com. Inclusive, é possível baixar todo o conteúdo em um arquivo pdf.

 

Breves comentários ao artigo "Auditoria em mares turbulentos", de Fábio Pimpão

Em 27/5/2020, o Vice-Presidente do Conselho de Administração do IIA Brasil, Fábio Pimpão, publicou o artigo "Auditoria em mares turbulentos", em que apresentou parte dos resultados de uma recém divulgada pesquisa do The IIA, The Institute of Internal Auditors – a principal organização mundial de auditoria interna – fruto de um estudo minucioso sobre o impacto da Covid-19 na profissão. Alguns pontos de destaque apresentados:

• 25% dos auditores foram redirecionados para outras áreas, como consultoria, suporte ao business e mapeamento de controles;
• cerca de 1/3 dos departamentos tiveram orçamentos reduzidos;
• 20% das empresas entrevistadas enxugaram seus quadros de colaboradores.

Em relação ao deslocamento de auditores para atuarem como consultores, conforme o articulista, é preciso que seja equalizada a atividade de avaliação (Assurance) com a de Consultoria que seja garantido ao profissional uma atuação absolutamente independente. De fato, a independência é requisito basilar para a atuação do profissional de auditoria, principalmente nos casos dos auditores internos atuando como consultores do próprio empregador pois, apesar da transformação desses profissionais em reais parceiros de negócios, colocará em xeque sua eventual atuação futura quando for exercer o mister de auditor efetivo na verificação daqueles negócios em que serviu como consultor.

No que se refere à pressão por ajustes no orçamento, tal situação está ocorrendo em todas as áreas, principalmente as operativas, que precisam de melhores resultados. Assim, defende Pimpão, cabe ao auditor interno ampliar suas análises técnicas e focar a atenção no que diz respeito a ajustes de provisões, reconhecimento de receita e despesas identificadas em períodos incorretos, destacando o uso de ferramentas como big data, inteligência artificial e analytics. De fato, o uso dessas ferramentas auxilia muito no conhecimento, estudo e extração de informações importantes em grandes bases de dados informatizadas, já é realidade em muitas áreas e na própria auditoria (por exemplo, nos bancos, as auditorias internas já trabalham com big data há algum tempo) e proporciona a redução do - assim chamado pelo articulista - "batalhão de auditores". No entanto, com a devida vênia, vale ressaltar que a redução do quadro de profissionais de auditoria interna deve ser consequência de estudo cuidadoso do impacto disso na gestão de risco da organização, não o resultado da mera troca de auditor por máquinas. A visão do auditor é fundamental e, pelo menos no momento, os aplicativos informatizados devem ser vistos como auxiliares, poupando tempo dos profissionais humanos sem tomar-lhes o posto. Necessária torna-se, sem dúvida, a adaptação das empresas, seus departamentos de auditoria e dos profissionais às novas possibilidades de execução das suas atividades em tempos de crise, tais como o uso de ferramentas de análise de dados e o teletrabalho.

Conclui Pimpão que jamais o auditor interno navegou em águas tão vorazes e repletas de perigo e que o termo "gerenciar riscos" - um mantra na profissão -, passou a ser uma das mais aclamadas necessidades para empresas de todo o planeta. Termina conclamando que a auditoria, mais do que nunca, precisa mostrar sua força e acender luzes de resiliências dentro das organizações.

Fontes:
PIMPÃO, Fábio. Auditoria em mares turbulentos. Disponível em <https://iiabrasil.org.br//noticia/auditoria-em-mares-turbulentos>. Acesso em 30/5/2020.

Postagem da IstoÉ Dinheiro: A “uberização” da auditoria

Texto original em: https://www.istoedinheiro.com.br/a-uberizacao-da-auditoria/

O texto do Paulo Gomes traz o questionamento: imagine solicitar, com apenas alguns cliques de um aplicativo de celular, um pacote de gestão contábil e financeira, incluindo análise sobre os níveis de governança corporativa de sua empresa. Segundo o articulista, isso estaria prestes a pulsar em nossos smartphones.

O que você acha? Isso seria possível e benéfico?

Reproduzo o texto integral:

Paulo Gomes
13/03/20 - 09h00

A auditoria interna, cada vez mais valorizada no mundo e extremamente demandada, já começa a surfar na onda dos contratos de trabalhos esporádicos, com dinâmica instantânea e ajustada a necessidades pontuais — ou não tão complexas. Falamos aqui da contratação de um auditor interno por um período de alguns dias, ou, dependendo do caso, para uma tarde de avaliações.

Já existem no Brasil empresas de diversos portes que oferecem o trabalho de auditoria por jobs. Seu foco não é o mundo das grandes corporações, que possuem regras rígidas de governança e necessitam de um time de auditores preparados para atender às expectativas dos stakeholders e da alta administração. Por isso, os auditores on-demand miram companhias médias e pequenas, que não conseguem absorver o custo fixo de manter profissionais internamente e acabam contratando consultorias que realizam auditorias específicas.

Esse cenário não é novo e já está consolidado há anos. Até onde temos conhecimento, contudo, ainda não há aplicativos para essa contratação, embora estejam disponíveis todas as ferramentas necessárias para que players finquem suas bandeiras nesse nicho corporativo.

Mas afinal, como funcionaria esse “Uber de auditores”?

Suponha que uma empresa de pequeno porte demande um profissional capaz de avaliar as condições contábeis e de governança para que ela possa dar um passo importante, como aquisição ou redirecionamento de seu escopo de atuação. O aplicativo, com um portfólio burilado, seria capaz de adequar a expertise de seus auditores com a real necessidade do requerente. Bastaria ele definir seu perfil de atuação e qual a área de especialização do auditor que deseja contratar. O aplicativo então enviaria o profissional mais adequado. Se bem detalhado o pedido, já seria sugerida uma ideia de carga horária e de custo para aquele projeto específico.

Por se tratar de uma área do conhecimento altamente especializada, seria fundamental que, além da experiência profissional, esses auditores apresentassem comprovações de certificações, como as concedidas pelo The IIA – The Institute of Internal Auditors, o maior organismo da carreira no mundo, com mais de 200 mil auditores associados. É uma garantia para o contratante ter auditores que atuem em linha com as melhores práticas globais de governança e ética corporativas.

Como em toda mudança, algumas marolas devem sacudir a carreira, gerando um modelo acionado pela tecnologia e pelo pragmatismo. Os algoritmos e o uso da Inteligência Artificial contribuirão para indicar o melhor profissional para determinado projeto, além de auxiliá-lo de forma rápida e eficaz na mineração de dados para que ele possa construir um diagnóstico que atenda a demanda contratada pela empresa.

Os auditores internos fixos, integrados e que possuem uma visão holística da empresa em que atuam, continuarão a existir, principalmente nas grandes organizações. Já os auditores “Uber” serão um reforço, uma nova legião a contribuir na disseminação de processos transparentes, lícitos e eficazes. Ganha quem os contratar e ganha a sociedade, que clama por um ambiente corporativo mais justo.

Reportagem do Estadão: Projeto de lei obriga programas de compliance em partidos políticos

Fonte: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/projeto-de-lei-obriga-programas-de-compliance-em-partidos-politicos-e-agora/

Sabrina Trevisan*

05 de abril de 2019 | 10h00

Dentre as iniciativas de uma nova conscientização ética e política, temos, como maiores referências, a Lei Anticorrupção e a Operação Lava Jato, mas agora chegou a hora dos partidos políticos também contarem com seus próprios programas de integridade. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado n.º 429/17, aprovado no dia 25 de março, que agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

O projeto propõe alterações na Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos, que passaria a exigir das siglas um programa de integridade interno, que contasse com comprometimento da alta direção, normativos internos, treinamentos periódicos, auditoria interna em aspectos de governança e compliance, canal de denúncia, procedimento padrão de investigação, medidas disciplinares, registros contábeis de todas as transações do partido, procedimentos de due diligence em contratações, processos de fusões e incorporações partidárias, doações recebidas e, por fim, monitoramento periódico do programa.

As mudanças não param por aí. O projeto ainda prevê a suspensão do recebimento do Fundo Partidário pelo período de três a doze meses caso a Justiça Eleitoral entenda pela inefetividade ou inexistência do programa de integridade do partido.

Segundo o texto, “um programa de integridade consiste, no âmbito de um partido político, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, controle, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, inclusive estendidas a terceiros, com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados ou atribuídos ao partido político”.

De acordo com a Constituição Federal, os partidos políticos, assim como as sociedades empresariais, são pessoas jurídicas de direito privado. Ora, se juridicamente eles são iguais e já existem normativos que penalizam empresas pelos atos de fraude e corrupção praticados por seus integrantes, por que não a criação de uma norma que penalize, da mesma maneira, os partidos políticos? O Projeto de Lei do Senado 429/17 chega, então, em um momento em que a sociedade se torna cada vez mais politizada, participativa e exigente. Discrepâncias nas averiguações de ilicitudes ligadas à corrupção geram cada vez mais repulsa à população. As medidas sempre foram necessárias, mas agora o povo brasileiro as enxergam, também, como urgentes.

Diante das mudanças trazidas pela Lei Anticorrupção e suas vertentes, e os bilhões de reais recuperados por meio de multas e devoluções de verbas, o mercado brasileiro, alinhado às expectativas mundiais, passou a valorizar empresas que se encaixam no perfil ético exigido pela sociedade. Acontece que hoje em dia, falar sobre programa de integridade é falar, também, sobre segurança e credibilidade. A adoção de um programa de integridade permite que a instituição identifique e trabalhe na mitigação dos riscos aos quais está exposta, possibilitando o combate a infrações e a possíveis penalizações e prejuízos financeiros.

Além disso, em plena era digital, impactos negativos à imagem e reputação de uma instituição podem acarretar em prejuízos milionários não só com relação às sanções previstas pela legislação, mas pela repercussão do fato e a perda de admiração que a situação ocasionaria em seu mercado consumidor, assim como expressiva diminuição do nível de confiança que a empresa passaria a oferecer a possíveis parceiros comerciais.

No âmbito dos partidos políticos, o programa de integridade se faz essencial para direcionarmos a onda de compliance à administração pública, partindo da premissa que política quem faz é o partido e, se queremos mudar nosso modo de fazer política, precisamos mudar nosso modo de gerir os partidos. O Brasil tem a necessidade urgente de se reerguer, de sair da metade mais corrupta do ranking de transparência internacional e voltar a atrair investidores estrangeiros para aquecer a economia nacional. O Brasil necessita de uma cultura de integridade.

O PLS 429/17 traz ao povo brasileiro a esperança de adentrarmos em uma nova era, na qual valores como a ética e a transparência se fazem cada vez mais presentes não apenas nas instituições privadas, mas, também, nos grupos responsáveis pela gestão do país. A hora da faxina é agora!

*Sabrina Trevisan é consultora de compliance da Protiviti, consultoria global especializada em Gestão de Riscos, Auditoria Interna, Compliance, Gestão da Ética, Prevenção à Fraude e Gestão da Segurança