ASG e LGPD - O que isso tem a ver com governança?

Ambas representam desafios para as entidades, mas também contribuem para a sustentabilidade, ética e resultados positivos.

ASG (sigla para ambiental, social e governança - ou, em inglês, ESG: environmental, social and governance) configura-se em medidas adotadas para preservar o meio ambiente, garantir melhores condições de trabalho, diversidade e desenvolvimento da equipe, além de permitir a criação de um sistema de governança corporativa efetivo, eficaz e eficiente.

Já não é mais uma opção para as empresas a adoção da ASG, pois percebe-se que as entidades que valorizam negócios que respeitam o meio ambiente e as pessoas e que tenham um bom sistema de gestão atraem os melhores investidores e melhoram sua imagem perante a sociedade.

LGPD é a sigla para a Lei Federal nº 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados, que regulamenta o uso dos dados pessoais no território brasileiro. Como toda lei, tem caráter coercitivo e prevê multas e sanções para quem descumprir suas regras. E isso vale para pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e até pessoas físicas

A proteção dos dados pessoais e da privacidade passaram, com a vigência da LGPD no País, a ser um novo valor a ser agregado nas rotinas internas e externas das empresas, agora sob pena de sanções pelo Poder Público.

A governança está na própria sigla ASG e está intimamente vinculada à LGPD no requisito do compliance, que é intrínseco à governança.

Tanto os critérios ASG quanto às normas cogentes da LGPD exigem que as instituições formulem ou aprimorem programas e equipes responsáveis por gerir a proteção do ambiente (natureza, sociedade, clientes), dos colaboradores (empregados e fornecedores) e dos dados pessoais no desenvolvimento de seus produtos e serviços, e o sistema de governança corporativa tornando transparente e efetivo.

Ainda estamos em plena transição, no Brasil, em busca de meios e alternativas para incorporar os princípios ASG e da LGPD nas rotinas empresariais até que tais valores sejam naturais no desenvolvimento do trabalho cotidiano. Mas há esperança de que isso ocorra o mais rápido possível!