O básico da governança: #02 Conceitos de governança

Este é o post #02 da série O básico da governança, do blog Governança em Águas Escuras.

No final do post #01 desta série dissemos que voltaríamos aos conceitos de governança, destacando os pontos principais. Então, vamos lá!

Conceito do IBGC: governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

Destaques:

• sistema: segundo o Houaiss, sistema seria a constituição política, econômica ou social (de uma comunidade, de um Estado etc.) ou, em outra acepção, arrolamento de unidades e combinação de meios e processos que visem à produção de certo resultado, ou, ainda, inter-relação das partes, elementos ou unidades que fazem funcionar uma estrutura organizada (Dicionário Houaiss On Line, 2019).
  O significado da raiz da palavra sistema vem do grego synhistanai (colocar junto). Ao analisar um sistema isolado ou parte de um sistema para entendermos como funcionam não podemos esquecer de considerar que tais propriedades sistêmicas deixam de existir naquele exame individual. Assim, para compreendermos melhor os objetos, devemos percebê-los em seu contexto, em suas redes de relações, que, por sua vez, estão embutidas em redes maiores.

• direção: corresponde à terceira função administrativa que compõe o processo administrativo (ciclo PDCA), vindo depois do planejamento e da organização, e antecedendo o controle. Dirigir significa interpretar os planos e dar as instruções sobre como executá-los e garantir o alcance dos objetivos. 

• monitoramento: integra a quarta função administrativa (controle), e consiste em averiguar se as atividades foram efetivadas, se estão de acordo como foram planejadas.

• incentivo: segundo o Houaiss, incentivar significa empenhar para que algo seja criado, realizado ou intensificado; impulsionar, promover (Dicionário Houaiss On Line, 2019). O IBGC ressalta em seu Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, a necessidade de que seja definida a política de remuneração e incentivos da diretoria e demais integrantes da empresa, como forma de evitar abusos e fraudes.
  
  Tem-se, então, até aqui, o destaque para a gestão da entidade: a governança corporativa nada mais é do que um sistema de gestão, com o destaque dado para as funções de direção e controle (monitoramento) e para a questão dos incentivos que são dados aos sócios e dirigentes.

• relacionamentos: segundo o Houaiss, é a capacidade de manter boas relações, de conviver bem com seus semelhantes (Dicionário Houaiss On Line, 2019).
  Diz respeito à forma como todas as partes do sistema de governança interagem na busca do atingimento dos objetivos da empresa. O conceito aqui cita partes específicas (sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle) por seus interesses e interação mais direta nos processos da empresa. 

• demais partes: seria todo aquele que, de alguma forma, tem interesse no bom desempenho da empresa, nos diversos contextos em que ela está inserida. Então temos a sociedade e seus interesses de ordem social (empregos, investimentos sociais, pagamento de tributos etc.), a natureza com seus interesses de ordem ambiental, os concorrentes com seus interesses relacionados à ética nas relações de mercado, os fornecedores e seus interesses em aumentar as vendas, e assim segue com todos os demais públicos de interesse (stakeholders, em inglês).

Conceito formado pelos ensinamentos de Rossetti e Andrade (2011): governança é um conjunto de princípios, propósitos, processos e práticas que rege o sistema de poder e os mecanismos de gestão das corporações, buscando a maximização da riqueza, sua e dos proprietários, e o atendimento dos direitos de outras partes interessadas, minimizando oportunidades conflitantes com esse fim

Os autores destacam oito elementos-chave no sistema de governança corporativa, que nomeiam “8 Ps da governança" (propriedade, princípios, propósitos, papéis, poder, práticas, pessoas e perpetuidade, como vistos acima), indicando preocupação com a funcionalidade da governança corporativa para o atingimento de seu objetivo primordial (maximização da riqueza e atendimento aos direitos das partes interessadas).

Destaques:

• princípios: no Dicionário Houaiss, o significado mais adequado ao tema é aquele que atribui que princípio é uma proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos (Dicionário Houaiss On Line, 2019). Para os autores, os princípios formam a base ética da governança, como é o caso dos quatro valores da governança (fairness, disclosure, accountability e compliance) que sistematizam e traduzem muito bem os princípios a que deve atender a alta gestão das companhias, onde quer que realizem suas operações (Rossetti e Andrade, 2011).

• propósitos: aquilo que se busca alcançar quando se faz alguma coisa; objetivo, finalidade, intuito; aquilo a que alguém se propôs, por que se decidiu (Dicionário Houaiss On Line, 2019). Refere-se aos objetivos da empresa, de seus donos e das demais partes interessadas. E aqui reside parte da questão-chave da governança: definir a zona de máxima conciliação desses interesses (Rossetti e Andrade, 2011).

• processos: sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade; modo de fazer alguma coisa; método, maneira, procedimento (Dicionário Houaiss On Line, 2019).  

• práticas: para Rossetti e Andrade (2011), as bases práticas da governança corporativa começam pela constituição e pelo empowerment dos conselhos de administração, da direção executiva e do sistema de auditoria — considerados como órgãos-chave da governança, passa pelo estabelecimento de relações funcionais entre elas e pela instituição de sistemas de controle focados em riscos internos e externos.

• sistema de poder: o Dicionário Houaiss define poder como direito ou capacidade de decidir, agir e ter voz de mando; autoridade (Dicionário Houaiss On Line, 2019). Para os autores, são as formas como se articulam as negociações e se estabelecem as relações entre os órgãos de governança que definem a estrutura de poder no interior das corporações, que é uma das prerrogativas dos shareholders. Este componente é, em princípio, fonte relevante de conflitos e de disfunções (Rossetti e Andrade, 2011). 

• mecanismos de gestão (papéis): gestão envolve todos os atos voltados à administração da entidade, com destaque para as funções administrativas de planejar, coordenar, dirigir e controlar. Para os autores, o componente papéis representa os atores do processo de governança - proprietários, conselheiros e gestores -, que têm papéis distintos no interior das companhias, independentemente de sua constituição legal, dos graus de concentração e da tipologia da propriedade. A clareza na separação destes papéis sugere que é inadequada a acumulação de funções na alta administração das companhias (Rossetti e Andrade, 2011).
  
  Esta primeira parte do conceito trata da gestão, que deve ser regida pelo conjunto de princípios, propósitos, processos e práticas de governança.

• perpetuidade (não está explícito no conceito, mas integra o significado de outros termos, por exemplo, na maximização de riqueza): o objetivo último das organizações, salvo em casos excepcionais, é se manterem vivas, atuantes e com participação crescente em seus setores de atividade. À medida que a boa governança contribua positivamente na definição de estratégias consistentes para os negócios, na gestão eficaz de riscos empresariais, na criação de valor para os shareholders e na conciliação dos seus interesses com os de outros stakeholders, um de seus mais visíveis resultados é a permanência saudável da empresa nas cadeias de negócio de que participa (Rossetti e Andrade, 2011).

• maximização da riqueza: traz inserido o objetivo da perpetuidade da instituição. Não é simplesmente a maximização do lucro da empresa, embora esse objetivo seja muito importante, mas também do valor da empresa, da segurança das operações, do retorno para os stakeholders, enfim do atendimento aos múltiplos interesses que cercam a organização.

• proprietários: conforme ensinam os autores, um dos principais atributos que diferenciam as razões de ser e as diretrizes da governança corporativa é a estrutura da propriedade nas companhias e o regime legal de sua constituição. O desenvolvimento da governança deu-se essencialmente em razão da pulverização da propriedade com a proliferação de sociedades anônimas de capital aberto, em que os proprietários não têm visibilidade e mudam a cada dia pelas negociações em bolsa. Neste caso, a razão essencial da governança é a remoção de conflitos e de custos de agência envolvendo gestores e acionistas (donos, proprietários). 

• pessoas (não está explícito no conceito, mas integra ou perpassa o significado de outros termos, como proprietários e outras partes interessadas): são os elementos chave dos sistemas de governança, pois são as pessoas (suas crenças, seus costumes, suas experiências, seus objetivos) que militam no interior das empresas (também chamados shareholders) os mais delicados e complexos embates para se estruturarem ambientes profícuos de governança corporativa. É, também, a partir de relações interpessoais íntegras, movidas por regras morais e harmoniosas, que se mitigam riscos de várias origens. Uma forma de lidar com a complexidade deste componente é a promoção da separação de papéis e a definição de modelos de relações entre os diferentes grupos de atores que interagem na operação dos processos e práticas de governança. Em síntese: a sistematização de um bom sistema de governança tem, em suas bases, a construção de boas e de bem definidas relações entre as pessoas que militam no interior dos ambientes que compõem aquele sistema (Rossetti e Andrade, 2011).

• direitos de outras partes interessadas (pessoas): elemento do componente pessoas, constituem aquelas partes denominadas stakeholders, ou aqueles que têm algum interesse na empresa mas que não detém poder diretivo, embora possam influenciar as atividades da companhia de alguma outra forma. São exemplos os clientes, fornecedores, o Governo, a sociedade, o meio ambiente, a concorrência etc. 

• oportunidades conflitantes com esse fim: cerne da governança corporativa, que se desenvolveu como reação aos oportunismos proporcionados pelo afastamento dos proprietários passivos e que evoluiu para abranger os direitos e interesses de outras partes interessadas. A governança corporativa centra-se exatamente na busca pela harmonização de interesses e de direitos de todas as partes envolvidas. 

Conceito de Roberto Gonzalez (2012): governança corporativa é todo o processo de gestão e monitoramento desta que leva em consideração os princípios da responsabilidade corporativa (fiscal, social, trabalhista, comunitária, ambiental, societária), interagindo com o ambiente e os públicos estratégicos, os chamados stakeholders, em busca da sustentabilidade para ser longeva.

Destaques:

• processo: componente já tratado acima.

• gestão: gestão envolve todos os atos voltados à administração da entidade, com destaque para as funções administrativas de planejar, coordenar, dirigir e controlar. 

• monitoramento: também já tratado nos conceitos anteriores. O monitoramento faz parte da função controle que, por sua vez, faz parte da gestão. Contudo, o autor reforça esta função pela importância que tem desde os primórdios da governança.

• princípios: também já tratado acima.

• responsabilidade corporativa: um dos princípios ou pilares da governança, foi destacado pelo autor em sua definição de governança. Para o Dicionário Houaiss, o termo responsabilidade significa a obrigação de responder pelas ações próprias ou dos outros ou o dever jurídico resultante da violação de determinado direito, através da prática de um ato contrário ao ordenamento jurídico. Ainda conforme o Houaiss, corporação é a associação ou organismo social que reúne os membros de uma mesma profissão, ou empresa ou grupo de empresas (Dicionário Houaiss On Line, 2019).
  Para o autor, a responsabilidade corporativa envolve, dentre outros aspectos, questões sociais, comunitárias e ambientais, criação de riqueza de oportunidade de emprego, qualificação e diversidade de força de trabalho, desenvolvimento científico e tecnológico, contribuição para melhorar a qualidade de vida, contratação preferencialmente de produtos, serviços e pessoal das comunidades onde atua etc., aproximando bastante governança corporativa do conceito de sustentabilidade.
  
  Esta primeira parte do conceito trata da gestão, que deve levar e consideração os princípios da responsabilidade corporativa.

• interagindo: no Dicionário Houaiss, interação significa influência mútua de órgãos ou organismos inter-relacionados; conjunto das ações e relações entre os membros de um grupo ou entre grupos de uma comunidade. O autor destaca as relações entre todos os públicos que orbitam a empresa.

• ambiente: para o Houaiss: tudo que rodeia ou envolve por todos os lados e constitui o meio em que se vive. 

• públicos estratégicos: para o autor, são os stakeholders, ou seja os públicos que são impactados direta ou indiretamente pela existência da empresa. 

• em busca da sustentabilidade para ser longeva: segundo o Dicionário Houaiss, sustentabilidade é um conceito da economia que indica a condição do que é planejado com base na utilização de recursos e na implantação de atividades industriais, de forma a não esgotar ou degradar os recursos naturais (Dicionário Houaiss On Line, 2019). Segundo o autor, não há como praticar a Governança sem ser sustentável e não há Sustentabilidade sem Governança. Por isso, dedica um capítulo inteiro de sua obra para discutir o tema.

Para Gonzalez (2012), portanto, tal conceito proporciona uma visão abrangente das práticas preconizadas atualmente e que são vitais para a sobrevivência das empresas.

Vemos, então, que os três conceitos abordam a gestão (sistema, no do IBGC; mecanismo no de Rossetti e Andrade; processo, para Gonzalez) e o relacionamento entre stakeholders (explicitamente no conceito do IBGC e de Gonzalez; no atendimento aos direitos das partes interessadas, para Rossetti e Andrade). Enquanto o conceito do IBGC foca basicamente esses dois aspectos, os dos outros autores enveredam também pelo objetivo da governança (maximização da riqueza e atendimento dos direitos dos stakeholders, para Rossetti e Andrade; busca da sustentabilidade para a empresa ser longeva, para Gonzalez) e citam princípios como algo a ser também considerado nos conceitos.

Em suma, podemos dizer que a estrutura de governança precisa permitir a combinação da capacidade de pensar estrategicamente a gestão com a de obter mediação entre todas as partes interessadas (shareholders ou stakeholders).

No próximo post, comentaremos sobre os shareholders e os stakeholders, termos muito citados aqui e que representam as partes que têm algum tipo de interesse na empresa.

Até lá!


Referências:
ANDRADE, A.; ROSSETTI, J. P. Governança Corporativa – Fundamentos, Desenvolvimento e Tendências. São Paulo: Atlas, 2011.
GONZALEZ, R. S. Governança corporativa – O poder de transformação das empresas [livro eletrônico]. São Paulo: Trevisan, 2012.
Grande Dicionário Houaiss online, 12 fev. 2019. Disponível em <https://houaiss.uol.com.br>. Acesso em 12 fev. 2019.
IBGC. Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Disponível em <https://conhecimento.ibgc.org.br/Lists/Publicacoes/Attachments/21138/Publicacao-IBGCCodigo-CodigodasMelhoresPraticasdeGC-5aEdicao.pdf>. Acesso em 13 fev. 2019.
IBGC. Governança Corporativa. Disponível em <http://www.ibgc.org.br/index.php/governanca/governanca-corporativa>. Acesso em 12 fev. 2019.

Compliance é parte inseparável do negócio

O termo compliance deriva do verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com  as regras. Que regras? Todas aquelas que incidem ou regulam aquele determinado fato, processo ou situação. Pode ser uma lei, uma instrução interna da empresa, um comando da administração. No Brasil, também utiliza-se o termo conformidade para se referir ao agir de acordo com as normas.

No campo empresarial, compliance é um conjunto de ferramentas de gestão que objetiva garantir o cumprimento da legislação de maneira geral e de suas normas internas no particular. Traz intrínseco o conceito de ética empresarial. 

Um bom programa de compliance empresarial deve ter como guia a implementação e manutenção da chamada cultura de honestidade e de respeito ao ordenamento jurídico. Moldado por políticas e diretrizes do negócio, materializado pela instituição de controles internos e externos e executado por órgãos de controle internos e externos, o programa de compliance auxilia na segurança e na eficiência da atividade empresarial. 

Quando bem aplicado, o compliance pode detectar, tratar e evitar desvios ou inconformidades que, uma vez materializadas, poderiam provocar danos para a empresa, para seus stakeholders ou para a sociedade.

Um ponto a se comentar relaciona-se ao custo do compliance, pois mesmo que seja parte da política de uma empresa, não é raro que os setores responsáveis pelo compliance não sejam muito reconhecidas internamente ou que tenham seu custo contestado pelas demais áreas, principalmente aqueles que geram receitas. Contudo, estar em conformidade pode evitar gastos desnecessários. Por exemplo, o descumprimento de normas pode levar a vultosas multas monetárias, sanções legais e regulamentares, bem como a perdas por danos à imagem e reputação.

O compliance é parte importante da governança corporativa, sendo citado várias vezes, por exemplo, no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, do IBGC, sendo uma verdadeira base de sustentação para a implementação dos quatro princípios básicos: Transparência (disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos); Equidade (tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas); Prestação de Contas (agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papeis); e Responsabilidade Corporativa (agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações).

Mais do que uma imposição pelas normas ou pelo receio de punições, o compliance deveria fazer parte do pensamento empresarial, no mesmo patamar em que está colocado o resultado financeiro, por exemplo. O lucro faz parte do negócio e é um dos objetivos principais das empresas, não há o que contestar, mas estar em conformidade também deveria estar nesse nível de importância. A partir do momento em que as entidades brasileiras, sejam empresas, órgãos públicos, associações etc., passarem a ter este entendimento - de que o compliance não está apartado do negócio, ao contrário, faz é parte inseparável dele - , tragédias como as de Mariana, Brumadinho e do CT do Flamengo seriam menos rotineiras em nosso País.

Referências:
Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, do IBGC: https://conhecimento.ibgc.org.br/Lists/Publicacoes/Attachments/21138/Publicacao-IBGCCodigo-CodigodasMelhoresPraticasdeGC-5aEdicao.pdf

Notícia: Instituto Totum é credenciado como entidade certificadora do Pró-Gestão RPSS

Este resumo não está disponível. Clique aqui para ver a postagem.

Bolsa exclui ações da Vale do ISE

Segundo comunicado de 7/2/2019, a Bolsa de Valores de São Paulo, decidiu excluir as ações da Vale da carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) a partir de 12/02/2019, por conta dos efeitos do desastre ocorrido com a barragem de rejeitos em Brumadinho (MG).

Criado em 2005, o ISE reúne empresas listadas na Bolsa que se diferenciam das demais por conta do seu nível de compromisso com o desenvolvimento sustentável, equidade, transparência e prestação de contas.

A Vale fazia parte do índice desde 2010 e era a ação com maior participação no indicador (11,923%, em 8/2/2019). Em 2015, as ações da Vale também foram excluídas do ISE, após o desastre de Mariana (MG).

Resta-nos acompanhar se a incoerência de reincluir as ações da companhia no ISE será repetida, já que a Vale já demonstrou que, por mais que atenda a alguns critérios de sustentabilidade corporativa definidos para o índice, peca em outros mais relevantes e que, infelizmente, ceifou vidas e provocou desequilíbrio ambiental.

Referências:
Comunicado da B3: http://www.isebvmf.com.br/comunicado-vale/?locale=pt-br.
Reportagem do UOL, de 2019: https://economia.uol.com.br/cotacoes/noticias/redacao/2019/02/07/bolsa-vai-excluir-acoes-da-vale-do-indice-de-sustentabilidade.htm.
Reportagem da Folha, de 2015: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/11/1711320-vale-sai-do-indice-de-sustentabilidade-da-bolsa-apos-tragedia-em-mg.shtml.

O básico da governança: #01 Conceitos de governança

Este é o post #01 da série O básico da governança, do blog Governança em Águas Escuras.

A depender do autor, o conceito de governança pode destacar uma ou outra característica, um ou outro objetivo. Mostraremos, neste post, os conceitos de três fontes importantes: do IBGC, dos autores Adriana Andrade e J. P. Rossetti, do livro Governança Corporativa – Fundamentos, Desenvolvimento e Tendências (São Paulo: Atlas, 2011), e de R. S. Gonzalez, autor do livro Governança corporativa – O poder de transformação das empresas (São Paulo: Trevisan, 2012).

Segundo o IBGC, governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas (https://www.ibgc.org.br/governanca/governanca-corporativa, acesso em 6/1/2019).

Rossetti & Andrade (2011), em síntese, definem a governança como um conjunto de princípios, propósitos, processos e práticas que rege o sistema de poder e os mecanismos de gestão das corporações, buscando a maximização da riqueza, sua e dos proprietários, e o atendimento dos direitos de outras partes interessadas, minimizando oportunidades conflitantes com esse fim.

Já para Roberto Gonzalez (2012), governança corporativa é todo o processo de gestão e monitoramento desta que leva em consideração os princípios da responsabilidade corporativa (fiscal, social, trabalhista, comunitária, ambiental, societária), interagindo com o ambiente e os públicos estratégicos, os chamados stakeholders, em busca da sustentabilidade para ser longeva.

No próximo post, comentaremos cada conceito destacando seus pontos principais.

Até lá!

O básico da governança: Início da série

Meus caros,

Há um tempo, em 2017, ministrei aulas sobre governança corporativa em um curso de pós-graduação numa faculdade de Salvador (BA), mesclando os universos corporativo e desportivo, já que o curso era de gestão esportiva.

Relembrando esse período, revisitei minhas anotações, textos e apresentações. Vi que tem alguma coisa boa e aproveitável ali. Resolvi que poderia postar aqui parte desse material.

Assim, iniciaremos uma série de posts chamada O básico da governança, na qual abordaremos um pouco da história, conceitos, concepções, princípios, objetivos e valores da governança corporativa.

Espero que gostem.

Douglas.

Encontrei esse excelente artigo da Juliana Nascimento, no site do Campo Grande News, e compartilho com vocês.

25/04/2018 14:01

A importância do compliance e os reflexos no mercado brasileiro

Por Juliana Oliveira Nascimento (*)

A instituição de um programa de compliance nunca foi tão discutida como nesses últimos anos no Brasil, vindo ao encontro das surpreendentes revelações advindas das investigações e dos casos de corrupção apresentados no panorama brasileiro. Diante desses fatos, pode-se evidenciar como as organizações envolvidas nos escândalos sofreram consequências diretas na reputação, além de perdas financeiras, de negócios e de valor no mercado. Sim, a reputação. Muito valiosa e, quando atingida, reflete diretamente a imagem e o nome da empresa. Logo, ocasionando uma repercussão que, dependendo do caso e do impacto, fazem com que algumas companhias cheguem a cogitar a alteração do seu nome, de tão marcada negativamente que ficou perante o mercado brasileiro e global.

Imediatamente, essas circunstâncias demonstram a realidade da corrupção que não se pode e não se deve mais ocultar. Os fatos divulgados na imprensa têm levado muitas empresas a compreender a seriedade de mais controle dos seus atos, o que engloba também os seus stakeholders. As instituições passaram a notar como imprescindível atuarem com proeminência da ética, comprometimento da alta direção e a consolidação da cultura corporativa em prol do compliance - sendo relevante, neste sentido, o fortalecimento da Governança Corporativa e a criação de programas de conformidade, fundados sob a perspectiva do planejamento estratégico da organização.

Além disso, cabe salientar que o compliance deve ser aplicado de forma efetiva e não somente um programa existente para outros verem - uma vez que compliance que não é real, não é compliance. Nessa conjuntura, o programa de integridade deve estar pautado em prevenção de riscos de fraude e corrupção, mas, também, na adequação das corporações às questões legais e regulatórias, específicas ao setor no qual atua. Muitos entendem que o investimento é elevado; todavia, não se pode deixar de lado que o comprometimento das empresas trazem muitos benefícios vindouros à própria companhia e ao país - que hoje se encontra, ainda, desacreditado pelos investidores.

A perda de confiabilidade do Brasil foi corroborada com o rebaixamento das notas de crédito pelas três agências de risco que possuem maior visibilidade no mundo. Primeiramente, pela agência Standard & Poor’s, em seguida pela agência Fitch Ratings, e depois pela Moody’s, um marco no retrocesso da economia brasileira. Diante disso, se evidencia que uma das causas desse decréscimo econômico deu-se pela instabilidade econômica e política brasileira decorrentes da corrupção confirmada na maior investigação em curso: a Operação Lava Jato.

O Brasil é um país com imensa possibilidade de crescimento, mas a corrupção é um anacronismo, visto que impacta diretamente no desenvolvimento econômico, afeta a justiça social, bem como o Estado de Direito; por conseguinte, convém ser combatida de forma contundente. Vislumbra-se que tanto o mercado, quanto a sociedade, não têm perdoado as companhias flagradas em atos ilícitos e fraudes, visto que apresentam uma posição de verdadeiro repúdio às empresas envolvidas com a corrupção.

Aliás, nessa perspectiva, não se pode esquecer que ações como esta remetem a uma via de mão dupla. Quando uma fraude é descoberta, com operação e denúncia deflagrada, automaticamente os mercados rebatem negativamente e conjecturam as suas consequências. Inevitavelmente, suscita reflexos na economia do país, além de perdas - de reputação, financeira e de credibilidade, que são inestimáveis para a sustentabilidade corporativa. A realidade atual não permite escolhas erradas, pois os resultados são calamitosos, principalmente em decorrência da crise econômica.

Desse modo, manter-se no mercado, nos dias de hoje, é um desafio que as companhias devem enfrentar, tendo como enfoque uma atuação íntegra em seus negócios. Sendo assim, não se admite a existência de “lacunas”, como a falta de lisura que venha a colocar em risco o progresso e futuro da empresa. Esse é o momento de concretizar profundas transformações desse cenário com ações de prevenção, inclusive com a instituição do compliance, sendo essencial que as organizações ponderem para a sua efetivação. Espera-se que façam isso para seu próprio aprimoramento e engajamento de mais transparência, de modo que a integridade e a ética sejam o eixo central da condução dos negócios, reverberando, consequentemente, no crescimento e no fortalecimento da boa reputação.

Sob esse prisma, essa mudança demanda o comprometimento de todos os envolvidos, mas no fim, valerá a pena. Afinal, quando se trata de negócios, a ética, a integridade, a transparência e a boa-fé são bases fundamentais para o desenvolvimento, bom êxito e a sustentabilidade da companhia no mercado, bem como, para a economia do país.

(*) Juliana Oliveira Nascimento é advogada especialista em Compliance, mestre em Direito e coordenadora do MBA em Governança Corporativa, Riscos e Compliance da Universidade Positivo (UP), de Curitiba (PR).