segunda-feira, 10 de junho de 2024

Conselho de Adminsitraçao e os novos desafios com a LGPD e complliance na empresa

 

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Nos últimos anos, a governança corporativa no Brasil enfrentou mudanças significativas, aumentando a responsabilidade dos conselhos de administração. Além de suas funções tradicionais, os conselheiros precisam se adaptar a novas exigências legais e regulatórias, fortalecendo a conformidade e a ética na organização. A implementação de programas de compliance e a supervisão de políticas anticorrupção e proteção de dados são essenciais. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os conselhos devem garantir práticas robustas para a segurança e privacidade de informações, utilizando tecnologias avançadas para melhorar processos internos e conformidade regulatória.

A independência do Compliance Officer, reportando-se diretamente ao conselho ou a um comitê de auditoria, é crucial para a credibilidade das investigações internas. Conselheiros devem garantir protocolos claros para investigações, mantendo a imparcialidade e confidencialidade. Comitês independentes reforçam essa imparcialidade. Um conselho que valoriza conformidade e ética promove a denúncia de práticas inadequadas e implementa ações corretivas, melhorando continuamente os processos internos e fortalecendo a confiança dos stakeholders na integridade da organização.

O conselho de administração assume um papel crucial na gestão da segurança da informação na empresa, especialmente no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As principais responsabilidades incluem supervisão da criação e implementação de políticas robustas de proteção de dados, a promoção de uma cultura de privacidade (incentivar a conscientização sobre a importância da proteção de dados entre os funcionários), estabelecimento de mecanismos de monitoramento e auditoria, demonstração de compromisso com a transparência e responsabilidade. Ao assumir essas responsabilidades, o conselho de administração garante que a segurança da informação seja priorizada em toda a organização, minimizando riscos de violações de dados e promovendo a conformidade com a LGPD.



domingo, 12 de maio de 2024

CGU - Seminário destaca a importância de perceber a diferença entre as estatais para o fortalecimento da governança

Imagem capturada na matéria (link ao final do texto) - Créditos na imagem

Um seminário realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em Brasília abordou o papel estratégico das estatais na implementação de políticas públicas. Organizado pela Diretoria de Auditoria de Estatais (DAE) da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), o evento contou com a participação presencial e remota de mais de 500 pessoas, visando promover a integridade e fortalecer a governança corporativa.

Durante o evento, diversos palestrantes enfatizaram a importância de reconhecer as particularidades das estatais para fortalecer sua governança. Elisa Vieira Leonel, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, destacou a necessidade de tratá-las de maneira distinta das empresas privadas, enquanto o secretário Federal de Controle Interno, Ronald da Silva Balbe, ressaltou a importância da prevenção à corrupção e a necessidade de evitar modelos abstratos de governança. A secretária de Integridade Pública (SIP), Izabela Moreira Correa, reforçou a relevância de adaptar os diálogos setoriais às especificidades de cada estatal, ressaltando que essa abordagem gera resultados mais efetivos.

Link para a notícia: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/05/seminario-destaca-a-importancia-de-perceber-a-diferenca-entre-as-estatais-para-o-fortalecimento-da-governanca

Colaboração entre Controle Interno e Externo: Fortalecendo a Governança Corporativa

 

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A colaboração entre controle interno e externo é fundamental para o fortalecimento da governança corporativa e para garantir a entrega dos melhores serviços às partes interessadas. Especificamente, tanto a Auditoria Externa quanto a Interna desempenham papéis complementares, cada uma exercendo suas competências normativas, constitucionais e legais.

A atuação conjunta desses dois órgãos abrange desde a orientação aos gestores até a análise dos processos de prestação de contas de gestão em geral e de risco em especial. Enquanto a Auditoria Externa se concentra em aspectos normativos e legais, a Auditoria Interna trabalha na identificação e mitigação de riscos operacionais e financeiros.

Nesse contexto, é responsabilidade tanto de uma como de outra apoiar o sistema de controles internos no exercício de suas missões institucionais. Isso inclui a elaboração de relatórios de controles internos, que fornecem informações cruciais para a tomada de decisões e aprimoramento dos processos organizacionais.

No entanto, a colaboração entre as duas auditorias não se resume apenas à elaboração de relatórios. É essencial que esses órgãos atuem de forma integrada, compartilhando informações e conhecimentos, participando de capacitações e desenvolvendo atividades complementares. Somente através dessa colaboração e cooperação mútua será possível alcançar um nível elevado de eficiência e eficácia na gestão corporativa.

Em resumo, a integração entre controle interno e externo é um pilar fundamental da governança corporativa. Ao trabalharem juntos, esses órgãos garantem maior transparência, responsabilidade e confiabilidade nos processos organizacionais, beneficiando não apenas a empresa, mas também seus acionistas, colaboradores e demais partes interessadas.


quinta-feira, 23 de novembro de 2023

Combater fraudes tributárias requer maior cooperação entre entes públicos

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Combater fraudes tributárias requer maior cooperação entre entes públicos

Para tornar mais eficaz o combate às fraudes em tributos de qualquer esfera requer a implantação de novos intrumentos de controle nos sistemas dos executivos fazendários, sobretudo através de uma maior cooperação entre autoridades fiscais e polícias dos Estados-membros.

É imperioso identificar quem se aproveita da aplicação pouco rigorosa das regras tributárias para conseguir pagar menos do que os outros. Assim, o combate à elisão fiscal necessita de compartilhamento de informação muito mais eficaz do que a atualmente praticada entre as autoridades tributárias. Ao lado disso, novas regras destinadas a reforçar a confiança entre os Estados e o Governo Federal, para que possam trocar mais informações e promover a cooperação entre as autoridades fiscais e policiais estaduais e nacionais. Embora as autoridades fiscais dos Estados já troquem, de certa forma, algumas informações sobre as transações comerciais e transfronteiras, esta cooperação está baseada, predominantemente, em processamento manual de informação, no sentido de que, mesmo estando em sistemas informatizados, as informações só são compartilhadas após um "ok" manual de alguém.

Por outro lado, a ausência de uma coordenação em matéria de investigação entre as administrações fiscais e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei a nível nacional e estadual tem como consequência que a atividade criminosa de fraudes tributárias está em rápida evolução e não é detetada e, por conseguite, combatida com suficiente rapidez. 

Uma proposta para reforçar a cooperação entre os entes ficalizadores, permitindo-lhes combater a fraude de forma mais eficaz e eficiente, é o uso intensivo de análise de dados (data mining, data science etc.) tendo como fonte as diversas bases de dados dos fiscos estaduais e nacional. No seu conjunto, as medidas nesta linha reforçarão a capacidade dos fiscos para detetar e punir os autores das fraudes e os criminosos que se apropriam de receitas fiscais em benefício próprio.

Mas tudo passa pela boa vontade e, principalmente, pela visão dos entes públicos.


segunda-feira, 9 de outubro de 2023

Um Novo Capítulo no Conselho Fiscal do Esporte Clube Bahia


Um Novo Capítulo no Conselho Fiscal do Esporte Clube Bahia


É com grande entusiasmo que anuncio meu retorno ao Conselho Fiscal do Esporte Clube Bahia para o mandato de 2023 a 2026. Tive a honra de fazer parte deste importante órgão durante o mandato de 2017 a 2020 e testemunhei o nosso amado clube superar desafios significativos.

Hoje, enfrentamos um novo capítulo em nossa história, especialmente após a venda do departamento de futebol ao City Football Group. Diante dos enormes desafios que se apresentam, incluindo a definição de novo foco para o Clube e a gestão das receitas em meio a grandes desafios financeiros, a função do Conselho Fiscal torna-se ainda mais crucial.

Acredito firmemente na importância do Conselho Fiscal como pilar fundamental para a evolução da governança de nosso clube. Nosso papel será vital na garantia da transparência, integridade e sustentabilidade financeira. Comprometo-me a contribuir com ética, esmero técnico e, acima de tudo, com um olhar voltado para a perenidade do Esporte Clube Bahia.

Estou pronto, junto aos demais membros do Conselho Fiscal - Márcio Vilaça Paiva, Bruno Tito Pereira, Osvaldo José Celino Ribeiro e Alison Luís Santana Silva - para enfrentar os desafios que estão diante de nós, confiante de que, juntos, conseguiremos auxiliar o Bahia em direção a um futuro ainda mais brilhante.

Agradeço a confiança dos Conselheiros Deliberativos, sócios e torcedores do Bahia e estou à disposição para ouvir suas ideias e preocupações.

Saudações tricolores! E BBMP! 🔵⚪🔴

segunda-feira, 11 de setembro de 2023

Governança Corporativa: Uma Aliada para Empresas de Pequeno e Médio Porte

 

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Governança Corporativa: Uma Aliada para Empresas de Pequeno e Médio Porte

Aprimorando a administração e a credibilidade em tempos desafiadores

O conceito de governança corporativa tem conquistado espaço significativo nos últimos anos, especialmente entre as empresas de pequeno e médio porte. Esse novo paradigma traz consigo uma regra fundamental: a busca contínua pelo aprimoramento dos processos de gestão empresarial.

Durante muito tempo, acredita-se que a governança corporativa era aplicável apenas a grandes corporações do país. No entanto, vê-se empresas de menor porte estão adotando práticas como auditorias internas e conselhos de administração. Essas iniciativas não apenas auxiliam as empresas a prolongar sua existência, mas também as obrigam a planejar e se reinventar constantemente.

Em tempos de crise, uma empresa que adota os princípios da governança corporativa desfruta de maior credibilidade perante os stakeholders. Algumas medidas que contribuem para manter a alta credibilidade no mercado incluem a criação de diretorias temáticas (financeira, fiscal, comercial), a instituição de conselhos (administrativos ou consultivos), a divulgação regular de relatórios e uma área de auditoria interna.

Todas essas práticas conferem uma vantagem competitiva significativa às empresas, independentemente de seu tamanho. A governança corporativa não é mais um privilégio das grandes corporações, mas uma ferramenta vital para empresas de pequeno e médio porte que buscam se destacar em um ambiente de negócios cada vez mais desafiador.



domingo, 10 de setembro de 2023

Tendências e oportunidades para se transformar em um novo líder

 

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Tendências e oportunidades para se transformar em um novo líder

Panorama para os próximos anos para os futuros líderes empresariais


Em um mercado em constante evolução, estar preparado para as mudanças é mais crucial do que nunca. É uma afirmação óbvia dizer que a atualização é um pré-requisito para o sucesso, mas nas empresas de destaque, essa característica é indispensável. A busca por profissionais antenados no futuro é uma realidade, especialmente nas organizações que moldam as carreiras de muitos profissionais brasileiros.

Três pilares sustentam o sucesso em cargos de liderança: tecnologia, atendimento e fidelização. O profissional do futuro precisa liderar equipes que ofereçam um atendimento de excelência ao cliente, apoiado por tecnologia de ponta. A Indústria 4.0 é uma realidade, a Internet das Coisas (IoT) é uma tendência crescente na administração empresarial brasileira e os novos líderes empresariais precisam ser capazes de transformar conceitos e ideias em ações eficientes, de baixo custo e com alto retorno.

À medida que as empresas avançam em direção ao futuro, a adoção de uma governança corporativa robusta é fundamental. Valorizar a consultoria de departamentos internos, como a ouvidoria e a auditoria interna, é uma prática essencial para a tomada de decisões informadas e a promoção da transparência organizacional. Por isso, um passo crucial para melhorar a governança corporativa é a criação ou aprimoramento de uma ouvidoria e de uma auditoria interna e os novos líderes precisam de departamentos que desempenham papéis cruciais na identificação de problemas e no fortalecimento das operações da empresa. 

Investir na criação ou aprimoramento de um setor de educação corporativa (quem sabe até mesmo uma universidade corporativa!) é uma estratégia valiosa. Os cursos oferecidos devem ir além da formação técnica, visando também ao desenvolvimento de uma transformação cognitiva. 

Em resumo, para alcançar cargos de liderança, é necessário mais do que competência técnica; é essencial ter uma visão abrangente e a capacidade de descobrir e aprimorar novas formas de liderar para resultados eficazes. As empresas buscam líderes que combinem capacitação cognitiva com alta performance técnica para enfrentar os desafios de um mercado em constante evolução. Essa combinação é a chave para se destacar em cargos de liderança.

Enquanto a governança corporativa e a tecnologia moldam o cenário empresarial, a preparação para o futuro se torna uma necessidade inegável. Aqueles que buscam cargos de liderança devem adotar uma abordagem holística, investindo em atualização técnica e no desenvolvimento de habilidades cognitivas. Somente assim poderão enfrentar os desafios e oportunidades que o mundo dos negócios oferece nos próximos anos.